O Shopping Iguatemi Sao Paulo acredita na legalidade da clausula de raio

(05/09) IGUATEMI (IGTA – NM) - Comunicado
DRI: Pedro Jereissati

A empresa enviou a Bovespa o seguinte comunicado:
O Shopping Iguatemi Sao Paulo acredita na legalidade da clausula de raio e vai adotar as medidas cabiveis a fim de reverter a decisao proferida hoje, 04/09/07, por maioria de votos, pelo Conselho Administrativo de Defesa Economica (CADE).
O Shopping Iguatemi Sao Paulo esclarece que:

- A clausula de raio e uma pratica universal, largamente adotada pela industria de shopping centers em todo o mundo e por praticamente todos os shopping centers do Brasil.
- Ha vasta jurisprudencia em seu favor e jamais houve decisao judicial contra sua pratica. A propria SDE e o Ministerio da Justica entenderam nao haver restricao a concorrencia no presente caso, opinando pelo seu arquivamento.

- Esse processo e uma disputa privada que interessa apenas a um shopping center, cuja administradora, alias, utiliza em outros empreendimentos a mesma pratica que critica. - A Associacao Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE) recomenda o uso da
clausula de raio a todos os seus associados, como forma de organizar o mercado e garantir sua sustentabilidade. A recomendacao da pratica decorre de sua evidente
razoabilidade economica na medida em que se destina a evitar a concorrencia
predatoria na area de comercializacao imediata dos shopping centers.
- A relacao entre lojistas e empreendedor e de parceria na busca de atrair clientela e receita. Nao e razoavel que um dos parceiros desta relacao frustre esse objetivo, fazendo concorrencia com o proprio empreendimento, desviando receita e fluxo, em prejuizo a coletividade.

- A pratica generalizada do uso da clausula de raio nao impediu a abertura de novos shoppings nos ultimos anos e a prova disso e o crescimento vigoroso do segmento de shopping centers atualmente.